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Prezado Contribuinte.
Para solicitar Imunidade Tributária, nos termos do art. 150, VI da CF/88, será necessário anexar à solicitação de Processo Digital os seguintes documentos iniciais:
I - Para Templos de Qualquer Culto (alínea b, VI, art. 150 CF/88):
a) Estatuto Social atualizado;
b) Documento de identificação do representante legal;
c) Caso o imóvel seja locado, Contrato de Locação válido.
II - Para Entidades de Educação e Assistência Social, sem fins lucrativos (alínea c, VI, art. 150 CF/88):
a) Estatuto Social atualizado;
b) Documento de identificação do representante legal;
c) Document ...
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